A Apostila de Haia é considerada um dos acordos mais importantes entre países, pois possibilita o reconhecimento mútuo de documentos no exterior, diminuindo a burocracia. Para entender como esse documento ajuda quem pretende sair do país, veja como é o certificado, o que ele determina e quais as características da Apostila de Haia.
O que é a Apostila de Haia
A Apostila de Haia é um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes e colocado no documento para certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido.
Para garantir o funcionamento e atendimento às características da Apostila de Haia, cada país designa uma autoridade competente. No Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está à frente desse processo.
Características da Apostila de Haia
- Reconhecimento mútuo de documentos
O certificado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, garantindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil.
- Autenticidade dos documentos
A certificação é emitida pelas autoridades competentes no documento como forma de certificar sua autenticidade e validade dentro de um dos países membros.
- Facilidade de transações comerciais e jurídicas
Uma das características da Apostila de Haia é facilitar as transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.
Quais documentos devem ser apostilados
Cada país define os documentos considerados aptos ao Apostilamento. Porém, de forma geral, podem ser apostilados:
- Documentos Administrativos
- Atos Notariais
- Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país
- Declarações oficiais, como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.
Para saber mais sobre o processo de Apostilamento, acesse nosso site ou fale com nossa equipe pelo telefone 62 3233-0055.
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