É o ato em que uma pessoa/interessado (física ou jurídica) nomeia alguém de sua confiança (procurador) para praticar atos em seu nome.
A pessoa que outorga (passa) os poderes, pode estabelecer algumas condições no instrumento, conforme sua vontade, tais como:

• Prazo de validade;
• Autorizar ou proibir o substabelecimento (quando o procurador, sem a presença do interessado primitivo, transfere/repassa os poderes recebidos para uma nova pessoa)
• Este instrumento pode ser revogado (cancelado) a qualquer tempo.
• O procurador poderá renunciar os poderes recebidos a qualquer tempo.
• É um serviço prestado e entregue na hora.

Exigências:

Pessoa Jurídica

• Último Contrato Social consolidado ou Estatuto Social
• Última Ata de nomeação do representante
• Certidão Simplificada (emissão máxima de 30 dias)
• CNPJ
• Documentos pessoais dos representantes

Pessoa Física

Interessado maior de 18 anos de idade: 

• Deverá comparecer
• Documento de identificação – original
• Número do CPF
• Nacionalidade (declarada verbal)
• Profissão (declarada verbal)
• Endereço (declarada verbal)

Interessado até 15 anos de idade:

• Um dos pais (pai ou mãe) deverá comparecer
• Documento de Identificação original daquele (pai ou mãe) que estiver presente;
• Documento de Identificação ou Certidão de Nascimento original do menor
• Menor não precisará está presente

Interessado entre 16 e 17 anos de idade

• Interessado menor deverá comparecer
• Um dos pais deverá acompanhar o menor para assisti-lo (assinará o instrumento)
• Documento de Identificação original do menor
• Documento de Identificação original daquele (pai ou mãe) que estiver presente;

Documentos complementares do Interessado

• Solteiro(a) - somente os documentos acima
• Casado(a) - Certidão de Casamento original
• Separado(a) - Certidão de Casamento com averbação de separação original
• Divorciado(a) - Certidão de Casamento com averbação de divórcio original
• Viúvo(a) - Certidão de Casamento + Certidão de óbito original
• Emancipado(a) – Certidão de Nascimento com averbação da emancipação original

Procurador(a)

• Não precisa comparecer
• Idade mínima: 17 anos
• Documento de Identificação fotocópia
• Número do CPF
• Nacionalidade (por escrito)
• Profissão (por escrito)
• Endereço (por escrito)

Poderes relacionados a Imóvel

• Escritura do imóvel ou Contrato de Compra e Venda original (não poderá ser 2ª via ou fotocópia)
• Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada (emissão no máximo 30 dias) - original
• IPTU ou ITU do imóvel – último exercício (DUAM ou carnê recebido em casa – não poder ser extrato)
• Talão de Energia (Celg) – 03 últimos meses
• Talão de Água (Saneago) – 03 últimos meses

Poderes relacionados a Banco ou INSS

• Cartão da conta bancária original (com número da agência e conta bancária)
• Cartão do benefício ou extrato do último mês - original

Atenção: Alguns estabelecimentos, mesmo estando o instrumento por tempo indeterminado, EXIGE a atualização do mesmo dentro um determinado período (Exemplo: Estabelecimento Bancários e INSS).

Recomendações:

• O interessado deve escolher uma pessoa de sua plena confiança para o representar.
• Leia atentamente os poderes conferidos ao procurador a fim de preservar sua segurança.
• O interessado deve manter sob o seu poder uma cópia da procuração para o caso de cancelamento, cujo ato poderá ser realizado por qualquer Cartório de Tabelionato de Notas do Brasil (independente do cartório onde lavrou a procuração) ou Consulados Brasileiros no estrangeiro.
• O procurador deve conter junto à procuração cópia autenticada (mais de uma) dos Documentos Pessoais do interessado para atender às exigências dos estabelecimentos.

Cancelamento, Renúncia ou Substabelecimento de Procuração

Cancelamento é o ato que torna nula (sem efeito) a procuração feita anteriormente e as exigências são:

• Comparecimento do interessado
• Documentos Pessoais do interessado - original
• Cópia da procuração que deseja cancelar (revogar)
• É um serviço prestado e entregue na hora
• O interessado fica responsável por comunicar ao procurador sobre a revogação da procuração

Renúncia é a desistência de direito recebido por alguém para representação de certos atos ou administração de interesses. As exigências são:

• Comparecer o procurador
• Documentos Pessoais do procurador - original
• Cópia da procuração que deseja renunciar os poderes
• É realizado por Escritura Pública de Renúncia de Mandato
• É um serviço prestado e entregue na hora
• O procurador fica responsável por comunicar ao interessado sobre a renúncia dos poderes

Substabelecimento é o ato em que o procurador transfere, total ou parcial, os poderes da procuração a uma terceira pessoa. As exigências são:

• Comparecer o procurador
• Documentos Pessoais do procurador - original
• Documentos Pessoais da terceira pessoa que será nomeada (fotocópia)
• Qualificação da terceira pessoa que será nomeada (profissão, estado civil e endereço – por escrito)
• Procuração ou Cadeia da Procuração que deseja substabelecer – original
• Não existe limite (quantidade máxima) de substabelecimento, exceto para Detran que só aceita no máximo um (01) substabelecimento.
• É um serviço prestado e entregue na hora
• O substabelecimento somente ocorrerá após confirmação e validação de dados suas origens

Atenção: Na revogação (cancelamento) e renúncia de procuração, enquanto o interessado ou procurador não comunicar a outra parte sobre o ato, julgam-se válidos os atos realizados. Recomenda-se que as notificações (comunicações) sejam registradas.