O registro de nascimento é o primeiro ato civil de uma pessoa e é extremamente essencial dentro da sociedade, já que garante a criança diretos fundamentais e garante todos os direitos como cidadão futuramente.
Para entender melhor sobre o direito do registro de nascimento, continue lendo.
Quando e como realizar o registro de nascimento?
A primeira via do registro de nascimento pode ser feita de forma gratuita em qualquer cartório no prazo de até 15 dias quando o pai ou outra pessoa pode registrar. Quando é somente a mãe, o prazo é estendido para 45 dias.
Clique aqui e veja quais são os documentos necessários para o registro de nascimento.
Vantagens do registro de nascimento
O registro de nascimento possui diversas vantagens para o cidadão, tais como:
- Matricula em escolas públicas e privadas
- Participação em programas sociais
- Trabalhar com carteira assinada
- Casar
- Participação em eleições eleitorais
Direitos fundamentais adquiridos com o registro de nascimento
Quem tem registro de nascimento está resguardado por lei e pode comprovar a sua idade, protegendo a criança contra o trabalho infantil, além de fornecer aos governos dados importantes para a formulação de política para a infância.
No Cartório Antônio do Prado você consegue fazer a primeira via do registro de nascimento de forma gratuita e já sai do cartório com o número de CPF no documento. Fale agora com a nossa equipe pelo site ou ligue (62) 3233-0055.
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