A emancipação é o ato que dá a liberdade para que os maiores de 16 e menores de 18 anos façam determinados negócios e atos jurídicos. Para fazer o registro da emancipação é necessário ir até um cartório e fazer uma escritura pública com ambos os pais.
Para saber como realizar o registro de emancipação, continue lendo.
Como é feito o registro de emancipação?
O registro de emancipação é feito da seguinte forma: os pais (ou responsáveis legais) procuram o Cartório Antônio do Prado junto com quem será emancipado e os seguintes documentos:
– Pais: RG ou CNH e CPF. Caso um deles seja viúvo, levar também a certidão de óbito que comprove o estado civil.
– Responsáveis legais: RG ou CNH, CPF e o documento do Conselho Tutelar que atesta a tutela do menor.
– Menor: RG, CPF (se houver) e Certidão de Nascimento.
O registro de emancipação constará como uma averbação na certidão de nascimento do menor após a lavratura da escritura.
Quanto tempo demora para ser feito o registro de emancipação?
O registro de emancipação fica pronto na hora, já que o Cartório Antônio do Prado conta com os serviços de escritura e averbações.
Faça agora o registro de emancipação do seu filho, filha ou pessoa sob sua responsabilidade: acesse o site do Cartório Antônio do Prado para falar com a nossa equipe ou ligue (62)3233-0055.
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