A emancipação de menores, nada mais é que em termos jurídicos, a capacidade civil aplicada aos maiores de 16 e menores de 18 anos. Com a emancipação, o “poder familiar” perde o seu valor, fazendo com que o menor possa conduzir atos de sua vida civil.
Quer saber como fazer a emancipação de menores e como esta funciona no Brasil? Continue a leitura que iremos dar algumas dicas e como fazer a solicitação.
O que é a emancipação de menores?
Como dito acima, a emancipação de menores é uma antecipação da capacidade civil, em que o menor adquire capacidades para praticar atos pessoalmente, sem autorização dos responsáveis.
Esta pode ser feita de 3 maneiras:
- Emancipação voluntária: esta é a mais comum, pois é decorrente a concessão dos pais.
- Emancipação judicial: está se dá por meio de uma sentença judicial, na falta dos pais ou no caso de estes estarem destituídos do poder familiar.
- Emancipação legal: esta á a forma automática de se ter a emancipação quando se alcança as situações previstas na Lei Civil [ 5º, p.U., incisos I a V do Código Civil].
Como fazer a emancipação do menor?
A emancipação de menores é feita no Cartório de Registro Civil, processo geralmente é rápido e fica pronto na hora, basta apenas apresentar os seguintes documentos:
Dos pais:
- Carteira de identidade
- CPF
Do menor:
- Carteira de identidade
- CPF
- Certidão de Nascimento
Para a realização da emancipação de menores, é preciso seguir duas etapas:
- É preciso ser feito por meio da escritura pública no Cartório
- A escritura precisa ser lavrada e levada para registro no Cartório.
É preciso apenas que os pais do menor se dirigem ao Cartório de notas. Mas lembre-se: o processo de emancipação é irrevogável.
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