A certidão negativa é solicita quando uma pessoa física, jurídica ou mesmo um bem, como um carro, imóvel precisa ter a sua situação legal comprovada perante os órgãos públicos. Porém, existem muitas dúvidas sobre esse documento. Pensando nisso, explicamos abaixo o que é essa certidão e para o que serve. Confira!
O que é a certidão negativa?
A Certidão Negativa de Débitos é um documento emitido por qualquer órgão do governo com o objetivo de confirmar a não existência de pendências financeiras ou processuais em nome da pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Para que serve a Certidão Negativa?
Normalmente as certidões são solicitadas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos e empréstimos. No caso de empresas sendo adquiridas, são solicitadas todas as certidões em nome dessa empresa e também dos seus sócios.
Como emitir a Certidão Negativa?
Atualmente, a solicitação da Certidão Negativa acontece basicamente pela internet, mas alguns órgãos ainda exigem o requerimento presencial. O dado solicitado para emissão das certidões são, basicamente, o CNPJ, no caso da empresa, e o CPF, no caso da pessoa física.
As certidões podem ser gratuitas ou pagas e algumas seguem caminhos específicos. Por isso, a recomendação é sempre se informar no Cartório e reunir todos os documentos que podem ser requeridos.
Tipos de certidões negativas
CERTIDÕES NEGATIVAS GRATUITAS
- Receita Federal
- Previdência Social
- Previdência Municipal (algumas cidades cobram uma taxa para a emissão da certidão negativa)
- Fundo de Garantia
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e outras.
CERTIDÕES NEGATIVAS PAGAS
- Certidão de Falência, Concordatas e Recuperações
- Tribunal Regional do Trabalho
- Processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.
As certidões negativas são emitidas com validade variável de acordo com a data e órgão emissor, por isso confira atentamente as informações.
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