A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. Para saber mais sobre o assunto e entender porque o apostilamento de documentos é tão importante, continue lendo.
O que é apostilamento?
De acordo com o artigo 1º, caput, da Resolução CNJ n. 228/2016, apostilamento é a legalização de documentos produzidos em território nacional destinado a produzir efeitos em países partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).
A Apostila da Convenção de Haia, ou Apostila de Haia, é um dos acordos internacionais mais importantes que existe, pois facilita o reconhecimento de documentos no exterior. Ela é basicamente um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido. Com isso, ela se torna válida no país requerido.
Vantagens do apostilamento
- Reconhecimento mútuo:
O certificado tem a intenção de tornar mais rápido e fácil o processo de legalização de documentos entre os países assinantes. Dessa forma, tanto os documentos brasileiros têm validade no exterior quanto os documentos estrangeiros no Brasil.
- É aplicado em mais de 100 países:
A Convenção da Apostila é aceita em 122 países, lembrando que é necessário que o país de origem e o país de destino sejam parte ou assinantes da Convenção da Apostila.
- Facilidade de legalização:
Não é mais necessário legalizar o documento no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, ou em seus escritórios regionais. Agora pode-se legalizar o documento nos cartórios extrajudiciais, que estão presentes em todos os municípios brasileiros.
Observações sobre o apostilamento
- A Apostila de Haia deve ser preparada toda vez que a pessoa for apresentar algum documento em outro país, que não seja aquele no qual foi emitido, lembrando que o país deve fazer parte da Convenção.
- O reconhecimento de firma da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo assinante e, quando apropriado, a autenticidade do selo do carimbo é feita pelos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira.
- São geradas duas vias, uma física que é emitida junto ao documento e uma eletrônica que é registrada em um sistema próprio para controle das autoridades brasileiras e consulta de autoridades estrangeiras.
- Pode ser necessário fazer tradução para o português.
Quais documentos devem ser apostilados?
Cada país pode definir quais documentos considera adequados para apostilamento, porém alguns documentos são gerais:
- Atos Notariais;
- Documentos Administrativos;
- Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país;
- Declarações oficias, como menções de registro, visto para uma data determinada e reconhecimento de assinatura inseridos em ato de natureza privada.
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