Postado em 25.01.2018

Processo de divórcio: confira os documentos necessários

O processo de divórcio possui etapas e documentações específicas para ser realizado e por isso é importante que os interessados saibam como proceder para solicitá-lo. Para entender melhor, continue lendo.

Requisitos para o processo de divórcio

O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e prática para a dissolução do casamento. Confira a seguir os requisitos para o processo de divórcio:

  • O casal deve estar de acordo com o procedimento e não pode haver divergência quanto à partilha de bens.
  • Não podem ter filhos menores ou incapazes.
  • A mulher não pode estar gestante.
  • É obrigatória a assistência de um(a) advogado(a).

Documentos necessários para o processo de divórcio sem partilha

  1. Documentos pessoais do casal – original
  2. Número do CPF do casal
  3. Certidão de Casamento – original
  4. Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se houver) registrada no Cartório – original
  5. Documentos pessoais dos filhos – cópia
  6. Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original

Documentos necessários para o processo de divórcio com partilha

  1. Documentos pessoais do casal – original
  2. Número do CPF do casal
  3. Certidão de Casamento – original
  4. Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se houver) – original
  5. Documentos pessoais dos filhos – cópia
  6. Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original
  7. Petição do(a) advogado(a)

Nas duas situações, se o casal ou uma das partes não puder comparecer, é possível que sejam representados por procurador, que não pode ser o advogado assistente. Nesse caso, ele deve apresentar procuração pública com:

  • Prazo de validade de 30 dias;
  • Cláusulas especiais (bens, pensão, filhos e nome após a dissolução);
  • Documentos pessoais do representado – cópia autenticada

Para mais informações sobre o processo de divórcio, acesse o nosso site ou fale com nossa equipe pelo número 62 3233-0055.

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