Registro de Óbito

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Registro de Óbito

 

Registro de Óbito é o ato de atestar/registrar o falecimento de uma pessoa. Esse registro é comunicado a vários órgãos para cessar benefícios ou vínculos.

 

Local para registrar o óbito

O óbito somente pode ser registrado na cidade/município de falecimento.

 

Prazos

O prazo para registrar o óbito é de até 15 (quinze) dias contados da data do falecimento.

 

Documentos necessários

São aceitos como “Documentos de Identificação”, desde que original:

- Carteira de Identidade

- Carteira de Identidade Profissional (advogado, médico, contadores, etc...)

- Carteira Nacional de Habilitação

- Carteira de Trabalho Digital

- Certificado de Reservista

- Passaporte

 

Atenção: As Carteiras de Identidade Funcional ou Passes Livre NÃO são aceitos como identificação.

 

Documentos necessários

- Documento de Identificação do(a) declarante

- CPF do(a) declarante

- Documento de Identificação do(a) falecido(a)

- CPF do(a) falecido(a)

- Certidão de Nascimento do(a) falecido(a)

- Certidão de Casamento do(a) falecido(a)

- Certidão de Casamento com averbação de separação ou divórcio do(a) falecido(a)

- Certidão de Casamento com averbação de óbito do(a) falecido(a) ---> se era viúvo

- Título de Eleito do(a) falecido(a)

- DO (Declaração de Óbito) – via amarela emitida pelo hospital/IML

 

Falecido(a) que vivia em União Estável

Somente poderá constar o nome do(a) companheiro(a) no registro de óbito se apresentar:

- Escritura Pública de União Estável ou

- Sentença judicial de reconhecimento de União Estável

 

Informações necessárias que podem ser apresentadas por escrito:

- Se o(a) falecido(a) deixou bens (sim ou não)

- Se o(a) falecido(a) era eleitor (sim ou não)

- Se o(a) falecido(a) deixou testamento (sim ou não)

- Se os pais do(a) falecido(a) são vivos ou falecidos

- Naturalidade dos pais do(a) falecido(a)

- Endereço residencial do(a) falecido(a)

- Nome (primeiro nome) dos filhos vivos e falecidos do(a) falecido(a)

- Profissão do(a) falecido(a)

- Estado Civil do(a) falecido(a)

- Nome e cidade do cemitério onde o(a) falecido(a) será sepultado(a) ou cremado(a)

- Endereço residencial do(a) declarante

- Contato do(a) declarante

 

Do Plantão de Óbito

O plantão do óbito fora do horário de expediente é exclusivamente para os casos de traslados, ou seja, quando o sepultamento acontecerá em outra cidade.

Segunda a Sexta: das 20:00 às 06:00 horas

Sábado: das 13:00 às 18:00 horas e das 20:00 às 06:00 horas

Domingo: das 08:00 às 12:00, das 13:00 às 18:00 horas e das 20:00 às 06:00 horas

Clique aqui para fazer o pré-agendamento de Registro de Óbito no Cartório Antônio do Prado.

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{ Depoimentos }