O processo de divórcio possui etapas e documentações específicas para ser realizado e por isso é importante que os interessados saibam como proceder para solicitá-lo. Para entender melhor, continue lendo.
Requisitos para o processo de divórcio
O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e prática para a dissolução do casamento. Confira a seguir os requisitos para o processo de divórcio:
- O casal deve estar de acordo com o procedimento e não pode haver divergência quanto à partilha de bens.
- Não podem ter filhos menores ou incapazes.
- A mulher não pode estar gestante.
- É obrigatória a assistência de um(a) advogado(a).
Documentos necessários para o processo de divórcio sem partilha
- Documentos pessoais do casal – original
- Número do CPF do casal
- Certidão de Casamento – original
- Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se houver) registrada no Cartório – original
- Documentos pessoais dos filhos – cópia
- Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original
Documentos necessários para o processo de divórcio com partilha
- Documentos pessoais do casal – original
- Número do CPF do casal
- Certidão de Casamento – original
- Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se houver) – original
- Documentos pessoais dos filhos – cópia
- Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original
- Petição do(a) advogado(a)
- Documentos dos bens registrados e atualizados – original
Nas duas situações, se o casal ou uma das partes não puder comparecer, é possível que sejam representados por procurador, sendo permitido ser o próprio advogado assistente. Nesse caso, ele deve apresentar procuração pública com:
- Prazo de validade de 30 dias;
- Cláusulas especiais (bens, pensão, filhos e nome após a dissolução);
- Documentos pessoais do representado – cópia autenticada
Para mais informações sobre o processo de divórcio, acesse o nosso site ou fale com nossa equipe pelos números 62 3089-2040 / 62 9 8643-7611 (WhatsApp).
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