Postado em 05.12.2017

Saiba mais: características e modelos de escritura pública

A escritura é o documento que representa a declaração de vontade de negócio, sendo de empresas ou de uma ou mais pessoas através da formalização de atos ou negócios. Confira abaixo os principais modelos de escritura pública, entenda suas características e saiba como fazer.

Principais modelos de escritura pública

  • Escritura de doação

Neste tipo de escritura, uma pessoa transfere um bem para outra a título gratuito, sem receber pagamento. Para realizar a doação, é necessário que um órgão estadual (AGENFA) avalie os bens e que a pessoa pague ao Estado o ITCMD – Imposto Causa Mortis e Doação.

  • Escritura de compra e venda

Um dos modelos de escritura pública mais conhecidos, a escritura de compra e venda formaliza a negociação da venda e compra de um bem, seja móvel ou imóvel, de acordo com diferentes formas de pagamentos.

A documentação necessária nesse caso varia de acordo com as partes envolvidas e o objeto da negociação.

  • Ata Notarial

É o instrumento público em que o tabelião ou seu preposto narra e comprova imparcialmente a ocorrência de fatos presenciados por ele. Normalmente, é utilizada como prova no judicial e para comprovar conteúdo de site na Internet, imagens, áudios ou ocorrência de qualquer outro tipo.

  • Escritura pública declaratória

A escritura pública declaratória é o documento que declara um acontecimento, fato ou vontade e o declarante se responsabiliza civil e criminalmente pelas informações prestadas. Os tipos de escritura pública declaratória são:

  • Escritura Pública Declaratória de Compromisso de Manutenção
  • Escritura Pública Declaratória de Dependência Econômica
  • Escritura Pública de Emancipação
  • Escritura Pública Declaratória de Estado Civil
  • Escritura Pública de Pacto Antenupcial
  • Escritura Pública Declaratória de Vida e Residência

 

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