A escritura pública é usada para formalizar a compra e venda de um determinado imóvel. Porém, muitas situações podem deixar um imóvel irregular, o que representa uma grande preocupação para quem compra ou vende um bem. Saiba quais os principais tipos de problemas e como fazer a regularização de imóveis.
Principais problemas e como fazer a regularização de imóveis
- Regularização de imóveis sem escritura
A escritura regulariza o imóvel e mostra quem é o proprietário do bem. Quando um imóvel não tem esse documento, a compra e venda do imóvel só pode ser feita com um contrato de compra e venda.
Uma das opções para fazer a regularização de imóveis sem escritura é localizar os antigos donos e pedir para a escritura ser lavrada. Além disso, é preciso levar ao Cartório de Notas um título de compra para comprovar a negociação e registrar o imóvel.
Caso não encontre os antigos proprietários, o novo dono terá que procurar a justiça e mover uma ação por usucapião. Com isso, a pessoa pode comprovar que está morando no imóvel há pelo menos cinco anos.
- Regularização de imóveis com contrato de gaveta
O contrato de gaveta é feito quando se compra ou vende um imóvel em financiamento sem transferência da dívida pelo banco. Para validá-lo é feito um acordo informal que não pode ser registrado oficialmente.
Para regularizar essa situação, a dica é registrar o acordo através de um contrato em que o vendedor deixe clara a venda do imóvel, assim como os valores e outros pontos definidos.
- Regularização de imóveis em processo de inventário
Para realizar a regularização de imóveis em processo de inventário, pode-se usar a via extrajudicial. Nesse caso, o interessado deve ir a um Cartório de Notas e pedir o inventário juntamente com o advogado.
Nos casos a seguir, a regularização deve ser pedida na justiça e ter o acompanhamento do juiz:
- Quando o falecido deixa um testamento
- Quando existem interessados no bem que não podem assumir o imóvel
- Quando existem opiniões diferentes sobre a partilha para os herdeiros.
Ainda tem dúvidas sobre o processo de regularização de imóveis? Entre em contato com nossa equipe pelo site ou pelo número (62) 9 8416-0970 e saiba como proceder.
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