Dação é quando o credor aceita que o seu devedor substitua o objeto do contrato e, consequentemente, irá receber outra coisa no lugar daquela que era originalmente devida. Assim que o credor recebe o pagamento, ocorre a quitação.
Ainda não entendeu? Continue lendo para entender o que é dação.
Quando pode acontecer a dação em pagamento?
- Quando o credor aceita outra forma de pagamento
- Quando a dívida foi criada antes da dação
- Quando se tem a entrega da coisa em substituição à obrigação inicialmente contratada, com a finalidade de extinguir a obrigação
Onde encontrar este tipo de negociação?
Este tipo de negociação, a dação é muito vista nas negociações de dívidas como impostos municipais, estaduais ou federais, como em negociações particulares. Quando o credor aceita a dação, é preciso que este faça um termo de quitação que deve ter algumas especificidades, como: valor, o bem que será dado como pagamento e a data de transferência.
Alguns exemplos:
- Você comprou um eletrodoméstico, mas aquele modelo não está disponível no estoque para a entrega, e o fabricante então informa que possui outro modelo do produto com o mesmo valor para pronta entrega. Se você aceitar, então é feita a dação.
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