A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção de Haia. Ela autentica a origem de um documento público e deve ser providenciado quando a pessoa precisar apresentar um documento em outro país. Confira abaixo como funciona a Apostila de Haia no Brasil e como ela pode ajudar quem pretende sair do país.
Apostila de Haia no Brasil
O tratado reúne mais de 100 países e foi assinado no país no segundo semestre de 2015, entrando em vigor apenas em agosto de 2016. O Conselho Nacional de Justiça é responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia no Brasil e é indicado para pessoas que querem morar fora do país.
Objetivos da Apostila de Haia no Brasil
A função da Apostila de Haia no Brasil é acelerar e simplificar a legalização de documentos, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos públicos. Com essa medida, os documentos dos Estados membros da Convenção da Apostila ficam dispensados da exigência de legalização diplomática ou consular.
Além disso, a adesão à Apostila de Haia no Brasil facilita a atuação de empresas estrangeiras na validação de documentos para concorrências públicas e a participação de empresas brasileiras no exterior.
Principais perguntas sobre a Apostila de Haia no Brasil
- Quais documentos não podem ser apostilados?
– Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
– Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
- Quanto custa a Apostila e quais as formas de pagamento cabíveis?
Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação.
- Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?
Sim. Cada documento exige seu próprio apostilamento.
- A Apostila tem prazo de validade?
Não. A Apostila não vence, porém continua valendo a validade dos documentos apostilados.
- O documento apostilado precisa ser original?
Não. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.
Para tirar suas dúvidas e solicitar o apostilamento de seus documentos, fale com nossa equipe pelo site ou pelo número (62) 3233-0055. Acompanhe também nosso blog e o perfil no Facebook.
Tags: apostilamento, Conselho Nacional de Justiça, documento público, validação de documentos
