O casamento civil é um ato formal em que duas pessoas manifestam a sua vontade de estabelecer um vínculo conjugal perante um representante do órgão de justiça. Para isso, primeiro é feito o processo de habilitação e depois a celebração. Após esse processo, é emitida a certidão de casamento no Brasil.
Informações sobre a certidão de casamento no Brasil
- O que é a certidão de casamento?
A Certidão de Casamento no Brasil confere aos cônjuges comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres.
- Onde fazer a certidão de casamento?
O casal deve fazer o processo em um Cartório de Registro Civil, porém a celebração do casamento pode ser feita no cartório, em edifício público ou particular, desde que solicitado pelas partes e com consentimento da autoridade responsável.
- Quando a certidão de casamento deve ser feita?
A Certidão de Casamento no Brasil é emitida após a celebração do casamento.
- Quem pode tirar a certidão de casamento no Brasil?
O requerimento de habilitação para o casamento deve ser firmado pelo casal ou por um procurador e a Certidão de Casamento é obtida pelos noivos após a cerimônia civil.
Como é feita a certidão de casamento no Brasil?
Os interessados devem ir ao Cartório de Registro Civil e apresentar:
- Requerimento de habilitação para o casamento assinado;
- Certidão de Nascimento ou documento equivalente;
- Se necessário, autorização por escrito dos responsáveis legais;
- Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não;
- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;
- Se necessário, Certidão de Óbito do cônjuge, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento ou de sentença de divórcio.
No dia da cerimônia, o livro de registro deverá ser assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, pelas testemunhas e pelo oficial do registro. Ao final, é emitida a Certidão de Casamento.
Tem mais dúvidas sobre o processo de casamento civil? Entre em contato com nossa equipe pelo site ou pelo número 62 3089-2019.
Tags: Cartório de Registro Civil, certidão de casamento, habilitação de casamento, requerimento de habilitação
