As escrituras públicas são documentos que representam declaração de vontade de negócio, sendo de empresas ou de uma ou mais pessoas. Para conhecer mais tipos de escritura pública, confira a seguir.
Conheça mais tipos de escritura pública
- Desapropriação Amigável
Escritura pública para desapropriação de imóveis urbanos ou rurais.
- Cessão de Direitos Hereditários
Escritura de imóveis envolvidos em herança, que deve ser feita antes da abertura do inventário.
- Constituição de Fundação
Entre os vários tipos de escritura pública, essa determinar a constituição de fundações sem fins lucrativos, conforme as normas do Código Civil.
- Declaratória de União Estável
Declara a união estável entre o homem e a mulher, sem necessidade de formalizar o casamento de imediato. As partes podem ser casadas, porém devem estar, de fato, separadas.
Essa escritura pública geralmente é exigida para declarar a união estável junto a planos de saúde.
- Declaratória de Pacto Antenupcial
Diferentes tipos de escritura pública são exigidos para a realização do casamento civil. A Declaratória de Pacto Antenupcial serve para o casal que optar pelo casamento nos regimes da Separação de Bens, Comunhão de Bens ou Participação Final nos Aquestros, que deve ser lavrada antes do casamento.
- Declaratória de Emancipação
Escritura que antecipa a maioridade para os menores e deve ocorrer a partir dos 16 anos até dias antes dos 18 anos. A emancipação pode ser feita apenas pelos pais ou, na falta do pai, pela mãe.
- Declaratória de Reconhecimento de Paternidade
Escritura lavrada para que o pai reconheça o filho(a) registrado(a) somente com filiação materna. Filhos maiores de idade devem assinar o documento aceitando o reconhecimento.
- Declaratória de Vida
Documento para fins de recadastramento de aposentados e pensionistas.
- Declaratória de Únicos Herdeiros
Escritura lavrada mais especialmente para fins de receber seguros de vida ou DPVAT junto às seguradoras.
Confira outros tipos de escritura pública neste texto. Para mais informações, acesse o site ou fale com nossa equipe pelo número 62 3089-2040 ou pelo Whatsapp 62 9 8641-5207.
